Um Imparcial View of Fernando Tortima



Mendes ainda acentuou de que, em tua visãeste, muitas vezes ministros não conhecem do habeas corpus, decidindo não ESTES julgar no mérito, de modo a "agradar à opiniãeste pública".

A valer e como judiciosamente observou Fernanda Tórtima em alentadas reflexões A cerca de a matéria ("Poder mandar nãeste significa mandei. A teoria do domínio do fato serve à distinçãeste entre autor e partícipe do 1 crime, nãeste para se comprovar a participação por 1 acusado"15):

"(A defesa) Permanece no aguardo do resultado por exames periciais pelo corpo da vítima, no apartamento do casal, nas câmeras de segurança, nos smartphones, computadores e HDs apreendidos e na realização do reproduçãeste simulada Destes fatos com a participaçãeste do acusado", informou em nota pelo final por semana. 

Igualmente se fez mençãeste, em passagens do julgamento da AP 470, à formulação relativa aos aparelhos organizados do poder, desenvolvida por Roxin pelo âmbito da teoria do domínio do fato. A formulaçãeste fora corretamente utilizada pelo julgamento do ex-presidente Alberto Fujimori através Corte Suprema peruana. Lá não se mesclou o emprego da teoria usando a análise da prova dos autos, exclusivamente condenou-se Fujimori como autor, e não mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio do uma estrutura organizada por poder, este domínio da vontade Destes autores que realizaram o tipo pelas próprias mãos (imediatos). Desprovido a teoria do domínio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, mas condenado tais como partícipe.

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Ao desatender ao ônus por atribuir ao ora paciente ato ou atos concretos que teriam de algum modo concorrido link do site de modo a a realização dos fatos criminosos, era inevitável fosse o órgãeste acusador obrigado a atribuir ESTES mesmos fatos ao ora paciente a título de responsabilidade objetiva.

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"O resultado, de de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão isento a qual este resultado não teria ocorrido."

Previamente – e sempre – , reclama conduta (proceder ou omissão; esta, porfoim, somente quando presente o dever de agir de modo a evitar o resultado). E conduta concretamente enfeixada na linha do produção do fato havido por delituoso.

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Recentemente, o professor emé especialmenterito da Universidade por Munique Claus Roxin, o Enorme especialista na teoria do domínio do fato, citada pelo julgamento da AP 470, concedeu algumas poucas entrevistas a respeito da teoria em questão, publicadas em periódicos brasileiros. Foi este suficiente de modo a que se passasse a insinuar que o eminente jurista teria censurado nosso STF.

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Raquel afirmou de que, "embora este fato tenha chegado ao saber" do Gilmar Mendes, nada foi reportado à PGR. "Mas procurarei me inteirar para tomar as providências cabíveis', declarou.

"nenhuma pena passará da pessoa do condenado, é possível a obrigaçãeste por reparar o dano e a decretaçãeste do perdimento do bens ser, nos Teor da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;"

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